A resposta curta: como regra, não. Com a Emenda Constitucional 141/2026, duas folgas por semana passam a ser a regra geral. Mas a emenda prevê exceções, e é por isso que nenhum aplicativo ou planilha pode dizer, sozinho, que a sua escala está “dentro da lei”.

Acordo ou convenção coletiva

Em caráter excepcional, uma convenção ou acordo coletivo pode criar um regime de compensação diferente da 5x2. A emenda põe dois limites:

  • na média do mês, a pessoa precisa ter o equivalente a duas folgas por semana;
  • ela precisa ter pelo menos uma folga dentro de cada semana trabalhada.

Ou seja: uma semana com seis dias de trabalho precisa ser compensada com mais folgas no mesmo mês. A Agência Brasil cita a 6x1 como possível nesse arranjo, desde que o dia a mais seja compensado no mês.

Sindicatos e empresas já estão negociando. Em Dourados (MS), por exemplo, a convenção do comércio 2026/2027, assinada em 5 de novembro, prevê 44 horas com um dia de descanso até 15 de dezembro e 42 horas com dois dias de descanso a partir de 16 de dezembro. Cada categoria e cidade tem a sua convenção: confira a sua.

Quem fica fora da regra de jornada

Empregados com diploma de nível superior e salário de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS ficam fora das regras de duração e controle de jornada, a não ser que o empregador conceda ou um acordo preveja. A exceção não vale para empregados públicos.

Contratos com o poder público

Empresas que prestam serviço para a administração pública com mão de obra própria têm contratos ajustados por aditamento, em até um ano, para manter o equilíbrio do contrato.

Pequenos negócios

A emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, com a condição de manter os empregos. Essa lei ainda precisa ser aprovada. Até lá, valem as regras gerais.

E a 12x36?

A emenda não fala da 12x36 diretamente. Ela continua prevista na CLT para acordos e convenções, mas a relação com as novas regras ainda precisa de análise. Se a sua equipe trabalha em plantões, confirme com o sindicato e o contador.

Como o Escalora trata isso

O modelo 5x2 é o ponto de partida. A 6x1 e a 12x36 continuam disponíveis, mas com aviso: elas dependem de acordo ou convenção coletiva, e o app pede que você confirme antes de usar. Quando faltar informação para conferir uma regra, o Escalora diz que não verificou, em vez de afirmar que está tudo certo.