Em resumo

  • Duas folgas por semana para quem trabalha com carteira assinada, uma delas de preferência no domingo.
  • Jornada menor em duas etapas: até 42 horas por semana a partir de dezembro de 2026 e até 40 horas um ano depois.
  • Sem redução de salário, nem do piso da categoria.
  • Exceções existem, principalmente por acordo ou convenção coletiva. Não dá para tratar a 6x1 como proibida em todos os casos, nem como liberada.

As datas

A Emenda Constitucional 141 foi promulgada e publicada no Diário Oficial em 16 de outubro de 2026. O texto conta os prazos a partir da publicação:

Quando O que passa a valer
16/10/2026 A emenda é publicada. Parte do texto já vale nessa data
Dois meses depois da publicação (dezembro/2026) Duas folgas por semana e jornada de até 42 horas semanais
Um ano depois dessa etapa (dezembro/2027) Jornada de até 40 horas semanais, com até 8 horas por dia

A Agência Brasil fala em 15 de dezembro de 2026. Outras leituras contam 16 de dezembro. O texto oficial diz apenas “dois meses da publicação”, então confirme a data com seu contador e planeje a escala de dezembro com folga.

Duas folgas por semana

A emenda mudou o inciso XV do artigo 7º da Constituição: o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, “um dos quais preferencialmente aos domingos”. Na prática, cada pessoa trabalha no máximo cinco dias na semana. Isso não obriga a fechar no fim de semana: a loja pode abrir os sete dias, desde que as folgas da equipe sejam distribuídas. Veja como fazer essa conta em Como montar uma escala 5x2 com a loja aberta 7 dias.

Jornada de 42 e depois 40 horas

Na primeira etapa, o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Em cinco dias, isso dá 8 horas e 24 minutos por dia, se a carga for dividida igualmente. Um ano depois, o limite passa a 40 horas semanais, com até 8 horas por dia. Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem a jornada reduzida proporcionalmente.

O salário não pode cair

O artigo 2º da emenda proíbe reduzir o salário por causa da jornada menor ou das folgas a mais. A regra vale para os contratos que já existem e também para os pisos salariais.

Exceções

  • Acordo ou convenção coletiva pode criar, em caráter excepcional, um regime de compensação. Na média do mês, a pessoa precisa ter duas folgas por semana, com pelo menos uma folga dentro de cada semana trabalhada. Detalhes em A 6x1 ainda pode?.
  • Empregados com diploma de nível superior e salário de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS ficam fora das regras de duração e controle de jornada, salvo acordo ou liberalidade do empregador.
  • Contratos com o poder público que empregam mão de obra têm até um ano para serem ajustados.
  • MEI, micro e pequenas empresas: a emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para esses negócios, com a condição de manter os empregos. Até a data deste artigo, essa lei não foi aprovada. Acompanhe as notícias.

O que ainda falta definir

O Ministério do Trabalho anunciou um decreto com regras de aplicação, que ainda não foi publicado. Segundo reportagem da Agência GBC de 10/11/2026, o ministro Luiz Marinho afirmou que o texto deve impedir sete dias seguidos de trabalho e prever pelo menos oito folgas por mês. Vamos atualizar este artigo quando o decreto sair.

O que fazer agora

  1. Converse com seu contador e confira a convenção coletiva da sua categoria.
  2. Conte quantas pessoas você precisa para cobrir os dias e turnos com duas folgas para cada uma.
  3. Monte a escala de dezembro com antecedência e mostre para a equipe.

O passo a passo completo está no checklist da transição para a 5x2.